Cada categoria terá 1 Espécie de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem realizar este parcelamento usando um valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Trabalho, por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
Uma empresa que desistiu do 1 processo sobre cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.
Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem como que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, previamente de que as partes venham a criar qualquer Genero de pagamento umas às outras.
Teimavive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do sócio, em caso do cessãeste de suas cotas sociais. O perigo de modo a este […]
Nosso escritório por advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, com plano de carreira e uma polÃtica por participação nos lucros e efeitos instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.
O entendimento foi de de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do este link novembro por 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes Leitura recomendada do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais exclusivamente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]
A autorizaçãeste para qual ESTES credores do precatórios do estado de Sãeste Paulo possam usar esses tÃtulos para pagar dÃvidas tributárias tem aquecido este Comércio. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando qual empresas de todos ESTES portes e áreas por atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada por ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceção pelo artigo constitucional de que proÃbe União, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir procedimento desigual a contribuintes de que se encontrem em situaçãeste semelhante.
Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, nãeste visualize-o agora basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo este […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o municÃpio possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que os entes polÃticos têm este dever-poder de proteção de valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.