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Este entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Sob este entendimento de de que o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste no artigo constitucional de que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios por conferir procedimento desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este dia 6 por agosto este projeto por lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte qual foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas usando até vá para o meu site 90% por Abatimento e renegociação DE inadimplências.

A autorizaçãeste para qual os credores por precatórios do estado de Sãeste Paulo possam usar esses títulos para pagar dívidas tributárias possui aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez usando de que companhias de todos ESTES portes e áreas do atuação intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade por quitar dívidas estaduais.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação dos cursos jurídicos pelo Brasil e também o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E cave Isto este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

Depois, Formar-se leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo este […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Empresa de que teve capital fechado por carência de atualização do registro na Comissãeste por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Usando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial por São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir os proprietários por ações.

Trata-se do uma situação do elevada importância a responsabilidade do apenascio que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nunca em algum momento ESTES empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina de que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo este cedente, solidariamente usando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha como sócio.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Ainda mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois nosso site de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste do custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]